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Senador quer compromisso e prazo para ferrovia chegar até Cuiabá


Membro da Comissão de Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse nesta quarta-feira, 15, que é preciso estabelecer compromisso com prazo definido para os trilhos da Ferronorte, concessão ferroviária que liga São Paulo a Mato Grosso, chegue até Cuiabá e avance em direção às regiões produtoras de grãos. Essa condição, segundo ele, precisa ficar clara no texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 752, que trata das diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de concessão.

O tema foi debatido durante audiência pública interativa da Comissão Mista criada para instruir a Medida Provisória baixada pelo Governo. Segundo o senador, a situação da ferrovia em Mato Grosso é um bom exemplo do que precisa ser ‘amarrado’ na legislação. “A sociedade cuiabana – ele disse – se vê frustrada com o fato da ferrovia não ter chegado à Capital”, conforme estabelecia os parâmetros da lei aprovada à época em projeto do então senador Vicente Vuolo.

A concessão previa a chegada dos trilhos a Cuiabá e depois até Santarém no Pará. Havia ainda a concessão para explorar a ligação entre Mato Grosso e Minas Gerais, até o chamado Triângulo Mineiro. Fagundes relatou que a concessionária que operava a ferrovia, no entanto, decidiu abrir mão desses trechos para não firmar o compromisso com novos investimentos. A ferrovia parou em Rondonópolis.

“Nosso desejo é que Ferronorte avance, não apenas para Cuiabá como também para os demais trechos, pela sua importância no aspecto econômico” – disse. No próximo dia 24, sexta-feira, às 09 horas, acontecerá uma reunião do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, que irá tratar do avanço dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo até a Capital e o Norte do Estado Matogrossense.

Defensor da intermodalidade na logística, Wellington disse, durante a audiência interativa ocorrida no Senado, que a ferrovia precisa chegar ao Norte de Mato Grosso para “buscar a produção agrícola da região” para que não haja esse congestionamento tão grande, como o que ocorreu recentemente na BR-163, no Pará, com o escoamento de grãos produzido no Estado, por meio dos portos do Arco Norte da Logística.

Em outro ponto, Wellington disse que o aperfeiçoamento legislativo da Medida Provisória do Governo passa também pelo compromisso social e econômico dos empreendimentos que buscam a prorrogação de suas concessões ou no caso das relicitações. Ele explicou aos expositores que uma obra da magnitude de uma ferrovia quando chega a uma cidade causa grandes impactos. Citou o exemplo da Ferronorte em Alto Taquari e depois em Alto Araguaia. “Houve uma dificuldade enorme para um município atender todas as demandas na saúde, educação e saneamento” – frisou.

Não bastassem os problemas sociais que se avolumaram e entregue a responsabilidade apenas aos municípios, Wellington ainda destacou a questão ambiental. Em Rondonópolis, por exemplo, segundo ele, não fosse a intervenção do Ministério Público a concessionária da ferrovia entregaria à cidade apenas uma área degradada.

“Temos oportunidade de produzir um grande trabalho. Que aquilo a ser aprovado sirva de dinamismo para o país e não vire questionamentos da sociedade e da própria Justiça” – frisou, ao se dirigir aos integrantes da Comissão Mista.


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