TCU libera assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista

May 21, 2020

 

A assinatura do contrato de renovação antecipada da ferrovia Malha Paulista da concessionária Rumo foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em despacho interno, proferido noite de quarta-feira (20/5), o ministro da Corte de contas Augusto Nardes liberou a concretização do acordo proposto pelo Ministério da Infraestrutura (MIndrae pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

 

Com isso, a expectativa é de que o contrato seja assinado já na próxima semana. A estimativa total de investimentos privados previstos na ampliação da Malha Paulista é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte investida nos cinco primeiros anos da prorrogação da concessão.

 

“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente. Infraestrutura está sendo vista como deve ser: uma questão de Estado. governo federal, TCU e demais instituições trabalhando juntos para destravar a logística nacional”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

 

O parecer do ministro Nardes foi dado sobre o relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) do TCU, que analisou os estudos técnicos encaminhados pela ANTT para o modelo de prorrogação antecipada da Malha Paulista, administrada pela Rumo.

 

“Não verifiquei descumprimento às determinações deste tribunal, tão pouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular atendimento às medidas constantes do acórdão. Sendo assim, restituo os autos à unidade técnica para que proceda a comunicação à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura para continuidade do presente acompanhamento”, declarou o ministro do TCU, no documento. 

 

Com a decisão, será possível executar mais obras para a solução de conflitos urbanos, garantindo o aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, que será destinado aos cofres da União. Segundo o MInfra, será possível atender 40 municípios (com cerca de 5,3 milhões de pessoas) prioritários com obras para resolução de conflitos urbanos. 

 

“Concluo que as modificações implementadas foram resultantes de cumprimento de determinações exaradas pelo plenário desta Corte, bem como de revalidação das premissas iniciais da concessão, e serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim em acréscimo destas, e não se identificando quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação", finalizou Nardes.

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